Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o site Receitas Milionárias ("Plataforma"), você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve usar nossa plataforma.

2. Descrição do Serviço

A Receitas Milionárias é uma plataforma digital que oferece:

• Acesso a receitas culinárias exclusivas e conteúdo gastronômico
• Programa de afiliados para monetização de conteúdo
• Recursos de compartilhamento e comunidade gastronômica
• E-books e materiais digitais relacionados à culinária

3. Cadastro e Conta de Usuário

3.1 Requisitos de Cadastro

Para acessar certos recursos da plataforma, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas
• Manter suas informações de cadastro atualizadas
• Manter a confidencialidade de sua senha

3.2 Responsabilidade pela Conta

Você é responsável por todas as atividades que ocorrem em sua conta. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

4. Programa de Afiliados

4.1 Participação

Ao se inscrever em nosso programa de afiliados, você concorda em:

• Promover a plataforma de forma ética e honesta
• Não usar spam ou práticas enganosas de marketing
• Seguir nossas diretrizes de marca e comunicação
• Declarar sua condição de afiliado quando aplicável

4.2 Comissões

As comissões de afiliados são calculadas conforme descrito em nossa documentação do programa. Reservamos o direito de modificar as taxas de comissão com aviso prévio de 30 dias.

5. Propriedade Intelectual

5.1 Conteúdo da Plataforma

Todo o conteúdo da Receitas Milionárias, incluindo textos, receitas, imagens, vídeos, logotipos e design, é protegido por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.

5.2 Uso Permitido

Você pode:

• Visualizar e usar as receitas para fins pessoais e não comerciais
• Compartilhar links para receitas específicas
• Usar materiais de divulgação fornecidos se for afiliado

5.3 Uso Proibido

Você NÃO pode:

• Copiar, reproduzir ou distribuir conteúdo sem autorização
• Modificar ou criar obras derivadas do nosso conteúdo
• Usar nosso conteúdo para fins comerciais sem licença
• Remover avisos de direitos autorais ou marcas registradas

6. Conduta do Usuário

Você concorda em NÃO:

• Violar qualquer lei local, estadual, nacional ou internacional
• Transmitir conteúdo ofensivo, difamatório ou ilegal
• Interferir ou interromper o funcionamento da plataforma
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou contas
• Usar bots, scripts ou automação sem autorização
• Coletar dados de outros usuários sem permissão

7. Pagamentos e Reembolsos

7.1 Produtos Digitais

Nossos produtos digitais (e-books, cursos, etc.) são entregues imediatamente após a confirmação do pagamento.

7.2 Política de Reembolso

Oferecemos garantia de 7 dias para produtos digitais. Para solicitar reembolso:

• Entre em contato dentro de 7 dias após a compra
• Forneça o motivo do reembolso
• O produto não deve ter sido compartilhado ou distribuído

8. Privacidade e Proteção de Dados

Sua privacidade é importante para nós. O uso de suas informações pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que é incorporada a estes Termos de Uso por referência.

9. Limitação de Responsabilidade

A Receitas Milionárias não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
• Perda de lucros, dados ou oportunidades de negócio
• Resultados culinários ou alergias alimentares
• Problemas técnicos fora de nosso controle

10. Isenção de Garantias

A plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível". Não garantimos que:

• O serviço será ininterrupto ou livre de erros
• As receitas atenderão suas expectativas específicas
• Resultados específicos serão alcançados com as receitas

11. Modificações dos Termos

Reservamos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Mudanças significativas serão notificadas por e-mail ou através de aviso na plataforma. O uso continuado após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

12. Rescisão

12.1 Por Sua Parte

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da conta ou entrando em contato conosco.

12.2 Por Nossa Parte

Podemos suspender ou encerrar sua conta se você:

• Violar estes Termos de Uso
• Usar a plataforma de forma fraudulenta ou abusiva
• Fornecer informações falsas
• Não pagar por serviços adquiridos

13. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes do Brasil.

14. Disposições Gerais

14.1 Acordo Integral

Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a Receitas Milionárias.

14.2 Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais disposições permanecerão em vigor.

14.3 Renúncia

A falha em exercer qualquer direito não constitui renúncia a esse direito.