Política de Privacidade

1. Informações que Coletamos

1.1 Dados Fornecidos por Você

Coletamos informações que você nos fornece diretamente:

• Dados de Cadastro: Nome, e-mail, telefone, data de nascimento
• Dados de Pagamento: Informações de cartão de crédito (processadas por terceiros seguros)
• Dados de Afiliado: CPF/CNPJ, dados bancários para pagamento de comissões
• Conteúdo do Usuário: Comentários, avaliações, receitas enviadas
• Comunicações: Mensagens enviadas através de formulários de contato

1.2 Dados Coletados Automaticamente

Quando você usa nossa plataforma, coletamos automaticamente:

• Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas
• Dados de Dispositivo: Tipo de dispositivo, sistema operacional, identificadores únicos
• Cookies e Tecnologias Similares: Para melhorar sua experiência e personalizar conteúdo
• Dados de Localização: Localização aproximada baseada no IP
• Dados de Uso: Interações com receitas, tempo de permanência, cliques

1.3 Dados de Terceiros

Podemos receber informações de:

• Redes sociais (quando você faz login com Facebook, Google, etc.)
• Parceiros de marketing e publicidade
• Provedores de serviços de pagamento (Stripe, etc.)

2. Como Usamos Suas Informações

2.1 Finalidades do Tratamento

Usamos seus dados pessoais para:

• Prestação de Serviços: Criar e gerenciar sua conta, fornecer acesso às receitas
• Processamento de Pagamentos: Processar transações e pagamentos de comissões
• Comunicação: Enviar atualizações, newsletters, notificações importantes
• Personalização: Recomendar receitas baseadas em suas preferências
• Segurança: Prevenir fraudes, proteger contra atividades maliciosas
• Melhoria do Serviço: Analisar uso da plataforma, desenvolver novos recursos
• Marketing: Enviar ofertas e promoções (com seu consentimento)
• Cumprimento Legal: Atender obrigações legais e regulatórias

2.2 Base Legal para o Tratamento

Tratamos seus dados com base em:

• Consentimento: Para marketing e cookies não essenciais
• Execução de Contrato: Para prestação dos serviços contratados
• Legítimo Interesse: Para segurança, prevenção de fraudes e melhorias
• Obrigação Legal: Para cumprimento de leis e regulamentos

3. Compartilhamento de Informações

3.1 Quando Compartilhamos

Podemos compartilhar suas informações com:

• Provedores de Serviços: Hospedagem, pagamentos, e-mail marketing, análises
• Parceiros de Negócios: Afiliados e parceiros comerciais (dados limitados)
• Autoridades: Quando exigido por lei ou para proteger direitos
• Sucessores: Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos

3.2 Não Vendemos Seus Dados

Não vendemos, alugamos ou comercializamos suas informações pessoais para terceiros.

4. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

4.1 Tipos de Cookies

• Cookies Essenciais: Necessários para funcionamento básico do site
• Cookies de Desempenho: Medem uso e performance da plataforma
• Cookies de Funcionalidade: Lembram suas preferências e configurações
• Cookies de Marketing: Personalizam anúncios e rastreiam campanhas

4.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar cookies através das configurações do seu navegador. Note que desabilitar cookies pode afetar a funcionalidade da plataforma.

5. Segurança dos Dados

5.1 Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia SSL/TLS para transmissão de dados
• Armazenamento seguro com criptografia
• Controles de acesso rigorosos
• Monitoramento contínuo de segurança
• Backups regulares
• Testes de segurança periódicos

5.2 Limitações

Embora implementemos medidas robustas de segurança, nenhum sistema é 100% seguro. Você também tem responsabilidade em manter suas credenciais de acesso seguras.

6. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para:

• Fornecer os serviços solicitados
• Cumprir obrigações legais e contratuais
• Resolver disputas e fazer cumprir acordos

Após esse período, seus dados são anonimizados ou excluídos de forma segura.

7. Seus Direitos (LGPD)

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos:

• Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
• Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: De dados desnecessários ou tratados em desconformidade
• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
• Informação: Sobre compartilhamento de dados com terceiros
• Revogação de Consentimento: Retirar consentimento a qualquer momento
• Oposição: Opor-se ao tratamento em certas circunstâncias
• Revisão de Decisões Automatizadas: Questionar decisões tomadas apenas por sistemas automáticos

7.1 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato conosco através de:

• E-mail: privacidade@receitasmilionarias.com.br
• Formulário de contato no site
• Configurações da conta (para alguns direitos)

8. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos provedores de serviços estão localizados fora do Brasil. Quando transferimos dados internacionalmente, garantimos proteção adequada através de:

• Cláusulas contratuais padrão aprovadas
• Certificações de privacidade reconhecidas
• Garantias adequadas de proteção de dados

9. Privacidade de Menores

Nossa plataforma não é direcionada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se você é pai/mãe ou responsável e acredita que seu filho forneceu dados, entre em contato conosco.

10. Marketing e Comunicações

10.1 E-mails Promocionais

Com seu consentimento, podemos enviar:

• Newsletters com receitas e dicas
• Ofertas e promoções especiais
• Atualizações sobre novos produtos

10.2 Cancelamento de Inscrição

Você pode cancelar a inscrição a qualquer momento:

• Clicando no link "Cancelar inscrição" nos e-mails
• Através das configurações da sua conta
• Entrando em contato conosco

11. Links para Sites de Terceiros

Nossa plataforma pode conter links para sites de terceiros. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade desses sites. Recomendamos que você leia as políticas de privacidade de cada site que visitar.

12. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas através de:

• E-mail para usuários registrados
• Aviso destacado na plataforma
• Atualização da data no topo desta política

O uso continuado após as alterações constitui aceitação da nova política.

13. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nosso Encarregado de Proteção de Dados está disponível para esclarecer dúvidas sobre esta política e sobre o tratamento de seus dados pessoais.

Contato do DPO: dpo@receitasmilionarias.com.br

14. Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).